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Direito Imobiliário
Usucapião de área comum em condomínio edifício
STJ: Imóvel comprado com recursos de um dos cônjuges integra a partilha após o divórcio.
Mandado de Segurança: ITBI sobre o Valor do Negócio afastando-se o Valor Venal.
Leilão Judicial: Quais cuidados o arrematante deve tomar para garantir um bom negócio.
Leilão Extrajudicial: Necessidade de intimação do mutuário para consolidação da propriedade.
