Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da vida cotidiana, a herança digital se tornou um tema relevante no direito sucessório. A transmissibilidade dos bens digitais após a morte levanta questões jurídicas complexas, envolvendo desde documentos e fotos armazenados na nuvem até ativos financeiros como criptomoedas.

A herança digital pode ser compreendida como o conjunto de bens digitais que pertenciam ao falecido e que podem ser transmitidos aos herdeiros. Esses bens podem ser classificados em:

• Bens de Conteúdo Pessoal: Fotos, vídeos, e-mails e documentos armazenados em nuvens ou dispositivos digitais.
• Bens de Conteúdo Financeiro: Contas bancárias digitais, carteiras de criptomoedas, saldos em plataformas de pagamento (como PayPal e Mercado Pago).
• Bens de Conteúdo Social: Perfis em redes sociais, blogs e domínios de sites.
• Bens Relacionados a Propriedade Intelectual: Direitos autorais sobre e-books, músicas e obras artísticas digitais.

A transmissibilidade desses bens esbarra em desafios legais, uma vez que muitos serviços digitais são regulados por contratos de licenciamento, que podem limitar a transferência de acesso pós-morte. A jurisprudência brasileira ainda é escassa sobre o tema, mas algumas decisões começam a reconhecer a transmissibilidade dos bens digitais.

A doutrina contemporânea tem abordado a herança digital sob a ótica da proteção patrimonial e dos direitos da personalidade. Para Cristiano Sobral (2022), “a transmissibilidade dos bens digitais depende da natureza jurídica de cada bem e do contrato firmado entre o usuário e o provedor do serviço”.

No Brasil, algumas decisões começam a garantir o acesso dos herdeiros aos bens digitais do falecido. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), há decisões que reconhecem o direito de familiares acessarem contas de redes sociais para preservar memórias e administrar informações do falecido (TJ-SP, Apelação Cível nº 1074848-34.2020.8.26.0100).

A herança digital ainda é um campo em desenvolvimento no direito brasileiro. A ausência de legislação específica impõe desafios para os herdeiros e pode gerar conflitos. Diante disso, é recomendável que os indivíduos incluam a destinação de seus bens digitais em testamentos ou deixem instruções claras sobre o acesso e transmissão de suas informações. A evolução do tema exige uma abordagem equilibrada entre a proteção da privacidade do falecido e os direitos patrimoniais dos herdeiros.